A AUTONOMIA DECISÓRIA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL EM DECISÕES PESSOAIS: UMA NECESSÁRIA DISCUSSÃO
O presente artigo tem como problema o questionamento sobre a existência da autonomia decisória e a ponderação dela como necessário alicerce para a efetivação da autodeterminação do indivíduo sobre o seu corpo. Para solver-se o questionamento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-exp...
| Autores: | , , |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista de Direito Brasileira (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/5706 |
| Acceso en línea: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5706 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direitos Fundamentais; Autonomia Decisória; Autodeterminação Corporal |
| Sumario: | O presente artigo tem como problema o questionamento sobre a existência da autonomia decisória e a ponderação dela como necessário alicerce para a efetivação da autodeterminação do indivíduo sobre o seu corpo. Para solver-se o questionamento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método dedutivo. A conclusão obtida é a de que é clara a existência de um direito de exercer a autonomia decisória, que confere empoderamento às decisões particulares, e que, portanto, guarnece o ser humano em sua identidade e dignidade pessoal. Como resultado da pesquisa, dessa forma, tem-se que, é prerrogativa inerente ao ser humano o reconhecimento à sua autocompreensão, e a autonomia decisória estabelecida é imprescindível na construção desse direito. |
|---|