Transações com créditos de carbono: tratamento tributário
Esta dissertação trata dos efeitos tributários decorrentes de transações com créditos de carbono para os diferentes mercados (regulado e voluntário) e agentes (originador, intermediário e usuário final), explicando a origem e a relevância desse instituto a partir das convenções internacionais sobre...
| Autor: | |
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| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.fgv.br:10438/36522 |
| Acesso em linha: | https://hdl.handle.net/10438/36522 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Créditos de carbono Tributação Mercado regulado Mercado voluntário Carbon credits Taxation Regulated market Voluntary market Direito Direito tributário - Brasil Mercado de emissão de carbono - Legislação Impostos - Arrecadação |
| Resumo: | Esta dissertação trata dos efeitos tributários decorrentes de transações com créditos de carbono para os diferentes mercados (regulado e voluntário) e agentes (originador, intermediário e usuário final), explicando a origem e a relevância desse instituto a partir das convenções internacionais sobre o clima. Explora-se a legislação brasileira relacionada ao tema com a finalidade de investigar a natureza jurídica dos créditos de carbono, bem como as diretrizes contábeis para esses créditos. Por fim, propõe-se limites à incidência tributária, buscando antecipar-se a futuras controvérsias a respeito do assunto. |
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