O inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro
Esta tese tem como tema o inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro. O ponto de partida para o estudo consiste na análise de jurisprudência que originariamente utilizou a figura, desprovida de consagração legal expressa. Posteriormente, é examinada a doutrina. Diante deste ma...
| Author: | |
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| Format: | doctoral thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2014 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repository: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-11022015-114044 |
| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-114044/ |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Action for damages Anticipatory breach of contract Breach of contract Complex obligatory relationship Compromisso de compra e venda Contratos Frustration Inadimplemento das obrigações Loss of social function Non-performance Purchase and sale Repudiation Rescission Responsabilidade contratual Termination |
| Summary: | Esta tese tem como tema o inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro. O ponto de partida para o estudo consiste na análise de jurisprudência que originariamente utilizou a figura, desprovida de consagração legal expressa. Posteriormente, é examinada a doutrina. Diante deste material, propõe-se um modelo teórico para o entendimento do inadimplemento antecipado do contrato, ajustando-o às categorias básicas do direito das obrigações brasileiro. São apresentados seus pressupostos, elementos constitutivos e efeitos. No decorrer do trabalho, são abordados aspectos do compromisso de compra e venda, a relação obrigacional complexa, deveres acessórios e laterais, fim contratual, inadimplemento, culpa e imputabilidade, impossibilidade, perda da função social, exceção de contrato não cumprido, resolução, indenização e demanda de cumprimento. |
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