A tutela jurídica dos refugiados do clima: uma análise dos aspectos normativos para a construção conceitual da categoria
O presente artigo visa analisar os aspectos normativos do refúgio climático na perspectiva dos preceitos jurídicos internacionais e sua inserção nos labirintos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados. Será realizada breve contextualização do instituto...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Extraprensa (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:revistas.usp.br:article/197972 |
| Acceso en línea: | https://revistas.usp.br/extraprensa/article/view/197972 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Refugiados do clima Derecho internacional de los refugiados Derecho internacional de los derechos humanos Climate refugees International refugee law International human rights law Direito internacional dos refugiados Direito internacional dos direitos humanos |
| Sumario: | O presente artigo visa analisar os aspectos normativos do refúgio climático na perspectiva dos preceitos jurídicos internacionais e sua inserção nos labirintos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados. Será realizada breve contextualização do instituto do refúgio, bem como dos principais escopos normativos pertinentes, para construção conceitual da nova categoria de refugiados climáticos e da devida tutela jurídica a ser concedida. Para isso, utilizar-se-á do método dedutivo-hipotético, com revisão de bibliografias, para a concretização da pesquisa. Concluir-se-á que nada obsta a garantia da devida tutela aos refugiados do clima, a fim de resguardá-los no cenário internacional em face das ameaças ambientais que assolam o planeta. |
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