Parecer PGFN/CRJ/ nº 492/2011

Trata-se de parecer.

Detalhes bibliográficos
Autor: Macedo, Luana Vargas
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2011
País:Brasil
Recursos:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/43544
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43544
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Matéria tributária, Brasil
Coisa julgada, Brasil
Relação jurídica, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Parecer
Vínculo jurídico
Trânsito em julgado
Descrição
Resumo:Trata-se de parecer.