Liberdade sindical no Brasil: (in)justificada não ratificação da convenção 87 da oit
Este artigo aborda a liberdade sindical sob a perspectiva dos direitos humanos. Pretende demonstrar a insubsistência de argumentos para a não ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerando o disposto nas normas internacionais das quais o Brasil é signatário,...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) |
| Repositorio: | Revista do direito (Santa Cruz do Sul. Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.online.unisc.br:article/14617 |
| Acceso en línea: | https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/14617 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Convenção 87 da OIT Direitos Sociais Liberdade Sindical Reforma Trabalhista. Direitos Humanos e Fundamentais |
| Sumario: | Este artigo aborda a liberdade sindical sob a perspectiva dos direitos humanos. Pretende demonstrar a insubsistência de argumentos para a não ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerando o disposto nas normas internacionais das quais o Brasil é signatário, nas normas internas que, a partir da CF/88, passaram a adaptar-se à realidade político-cultural do sistema sindical, e diante das novas alterações implementadas pela reforma trabalhista de 2017. O estudo parte da pesquisa bibliográfica e o método de análise é o dedutivo. |
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