As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro
Apresenta considerações acerca das provas ilícitas no sistema penal brasileiro. Aborda os aspectos constitucionais e históricos da prova ilícita, a sua inadmissibilidade no processo penal, o temperamento da proibição e os principais aspectos da disciplina normativa acerca da matéria introduzida pela...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2009 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/25108 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25108 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Prova ilícita, Brasil Prova ilícita por derivação, Brasil Antijuricidade, Brasil Prova testemunhal (processo penal), Brasil Processo penal, Brasil Prova ilícita, aspectos constitucionais, Brasil Instrução (processo penal), Brasil Instrução criminal Instrução penal Instrução processual penal |
| Sumario: | Apresenta considerações acerca das provas ilícitas no sistema penal brasileiro. Aborda os aspectos constitucionais e históricos da prova ilícita, a sua inadmissibilidade no processo penal, o temperamento da proibição e os principais aspectos da disciplina normativa acerca da matéria introduzida pela Lei n. 11.610, de 2008. Por fim, versa sobre a descontaminação do julgado, em que o magistrado deve evitar julgar o caso que tiver tomado conhecimento de prova ilícita. |
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