Gratificação por produtividade coletiva. Análise do artigo que institui o referido benefício. Impossibilidade de recebimento da GPC pelo Superintendente de Arrecadação e pelo Diretor de Tributos Econômicos. Sugestão de alteração do art. 3º da Lei nº 508/09. Diferenciação dos servidores que auferem função gratificada dos que ocupam cargo em comissão. Sugestão de alteração do Plano de Cargos do Município
Trata-se de parecer.
| Autores: | , , |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/33498 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33498 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Gratificação adicional, parecer, Brasil Produtividade, Brasil Cargo público, Brasil Cargo de confiança, Brasil Cargo de carreira Cargo federal Cargo público federal |
| Resumo: | Trata-se de parecer. |
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