REFLEXÕES A RESPEITO DA LEI 13.3002016 E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO
Essa pesquisa teve como objetivo verificar a regulamentação do mandado de injunção pela Lei n. 13.300/2016 e inferir se esta normativa atende à previsão constitucional do mandado de injunção, bem como às tendências jurisprudenciais sobre o tema. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e ju...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) |
| Repositorio: | Repositório Digital Unicesumar |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1375 |
| Acceso en línea: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1375 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Mandado de injunção Lei n. 13.300/2016 Jurisprudência sobre mandado de injunção |
| Sumario: | Essa pesquisa teve como objetivo verificar a regulamentação do mandado de injunção pela Lei n. 13.300/2016 e inferir se esta normativa atende à previsão constitucional do mandado de injunção, bem como às tendências jurisprudenciais sobre o tema. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Em um primeiro momento, pretende-se a exposição dos aspectos gerais sobre o mandado de injunção, a discussão sobre sua origem puramente brasileira ou se houve a influência direta de mecanismos judiciais de outros Estados, em especial o Reino Unido, e o estudo sobre os principais objetivos que a ação do mandado de injunção se propõe a alcançar. Na sequência, depreendeu-se a respeito da Lei n. 13.300/2016, em especial sobre as delimitações acerca da competência, legitimidade e possibilidade de tutela de urgência no mandado de injunção. Ao final, apresentou-se a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no entendimento do mandado de injunção e se ponderou se acaso a Lei n. 13.300/2016 é satisfatória para atender as principais tendências jurisprudenciais e doutrinárias sobre o instituto do mandado de injunção que se formaram ao longo dos anos. |
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