Como fica o planejamento tributário diante da denominada "norma geral antielisão" ?
Aborda a validade e a legitimidade das técnicas de planejamento tributário adotadas pelos contribuintes em geral e, em especial, pelas empresas, diante da denominada Norma geral antielisão, consubstanciada nas disposições do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), acrescen...
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2007 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29500 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29500 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Elisão fiscal, Brasil Evasão fiscal, Brasil Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário |
| Resumo: | Aborda a validade e a legitimidade das técnicas de planejamento tributário adotadas pelos contribuintes em geral e, em especial, pelas empresas, diante da denominada Norma geral antielisão, consubstanciada nas disposições do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), acrescentado pela Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001. |
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