A evolução do constitucionalismo brasileiro e sua relação com o federalismo: a função constitucional do federalismo
A presente dissertação de mestrado parte da problemática de investigar as funções do federalismo para o constitucionalismo nas diversas experiências constitucionais presentes na trajetória brasileira enquanto um Estado Constitucional. Trata-se da investigação da função constitucional do federalismo...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UNESP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.unesp.br:11449/316593 |
| Acceso en línea: | https://hdl.handle.net/11449/316593 http://lattes.cnpq.br/1961663157931703 https://orcid.org/0000-0001-9746-4490 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Federalismo Constitucionalismo História Constitucional Função Brasil Federalism Constitutionalism Constitutional History Function Brazil |
| Sumario: | A presente dissertação de mestrado parte da problemática de investigar as funções do federalismo para o constitucionalismo nas diversas experiências constitucionais presentes na trajetória brasileira enquanto um Estado Constitucional. Trata-se da investigação da função constitucional do federalismo brasileiro. Notou-se não ser possível concluir por uma, mas várias funções constitucionais, a depender dos períodos mais ou menos centralizados na União, ainda que o federalismo sempre tivesse para si reservado atividade constitucional para o cumprimento das finalidades constitucionais de cada período. A pesquisa utiliza-se de metodologia dedutiva, e utiliza materiais que circunscrevem os comentários a cada Constituição (de 1824 até a atualidade), bem como doutrina produzida acerca do federalismo ou sobre o constitucionalismo sobre cada período. Sobre esse material investiga-se por um lado o constitucionalismo, enquanto organização do poder político por norma fundamental, identificando os valores e as finalidades impressas em cada período. Lado outro, investiga-se a atividade constitucional reservada ao federalismo, seja em sua constante de distribuição territorial do poder, ou em atividades específicas para o instituto em cada período. Sobre esses dois núcleos é aplicada a fórmula constitucional do federalismo, enquanto investigação daquelas atividades constitucionalmente estabelecidas para a distribuição territorial do poder que devem ser cumpridas para que as finalidades e os valores do constitucionalismo do período sejam efetivados. Dividiu-se a pesquisa em três períodos que refletem também três objetivos específicos. O primeiro período, e objetivo específico, reserva a investigação para a originalidade do federalismo no constitucionalismo liberal brasileiros. Estende-se a pesquisa para além da Constituição de 1891 e a primeira República, para abordar também o período Imperial para investigar possíveis reflexos deste sobre o federalismo. No segundo período, e objetivo específico, examina as funções desempenhadas pelo federalismo nas Constituições de 1937, 1946 e 1967, período marcado pela alternância entre racionalização estatal, restauração democrática e centralização desenvolvimentista. O terceiro período e objetivo específico analisa a experiência constitucional de 1988, na qual o federalismo assume feição de equilíbrio entre a limitação do poder e a cooperação federativa, ambas com uma lógica constitucionalista pautada nos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito por meio de sistemas federativos de políticas públicas. Os resultados demonstram que o federalismo brasileiro converteu-se de instrumento de limitação do poder para mecanismo de integração e cooperação constitucional, consolidando-se como elemento funcional de concretização do projeto democrático-constitucional de 1988. |
|---|