A competição eleitoral e a compra de votos nas eleições municipais da Paraíba.
A metodologia de mensuração de democracias apresentada na poliarquia é um tema bastante relevante para a Ciência Política, sendo a competição eleitoral um dos parâmetros deste método. A democracia requer a realização de eleições livres e justas para o preenchimento dos cargos eletivos, sendo a compr...
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | dissertação |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) |
| Repositório: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:dspace.sti.ufcg.edu.br:riufcg/16458 |
| Acesso em linha: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/16458 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Vote buying Corruption Electoral competition Compra de votos Corrupção Corrupción Competição eleitoral Competencia electoral Comportamento Político |
| Resumo: | A metodologia de mensuração de democracias apresentada na poliarquia é um tema bastante relevante para a Ciência Política, sendo a competição eleitoral um dos parâmetros deste método. A democracia requer a realização de eleições livres e justas para o preenchimento dos cargos eletivos, sendo a compra de votos um meio de prejudicar a poliarquia. Esta pesquisa pretende verificar qual a relação entre a compra de votos e a competição eleitoral nos municípios da Paraíba, observando a conduta dos envolvidos em casos de compra de votos e realizando uma análise da performance da Justiça Eleitoral no combate à corrupção eleitoral. Foram utilizadas estatísticas escritivas para analisar os dados coletados em processos judiciais sobre captação ilícita de sufrágio junto ao TSE e ao TRE-PB, bem como foram utilizados os resultados das eleições municipais no estado da Paraíba dos anos de 2004 a 2016. Os resultados apontam que na Paraíba, os prefeitos são mais processados do que os vereadores. A competição para o cargo majoritário se desenvolve, na maioria das vezes, entre 2 ou 3 candidatos, enquanto na proporcional, geralmente, existem entre 3 e 5 concorrentes para cada cadeira. Observou-se que uma alta competição para o cargo de prefeito não está necessariamente ligada a uma alta competição para o cargo de vereador. Verificou-se uma baixa quantidade de condenações e uma considerável demora no julgamento dos casos pela Justiça Eleitoral, que leva, em média, 634 dias para julgar em definitivo as demandas sobre compras de votos. Percebeu-se que a maioria dos processos foram distribuídos em municípios com competição eleitoral acirrada, independentemente do cargo em disputa. A pesquisa corrobora, ainda que parcialmente, a ideia de que a competição eleitoral pode gerar um efeito não esperado em regimes democráticos, servindo a incerteza quanto ao resultado dos concorrentes de incentivo à incorrência em ilegalidades. |
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