Most-favoured-nation clauses and preconditions for ISDS: the Argentinian experience = Cláusula da nação-mais-favorecida e pré-condições para a solução de controvérsias investidor-estado: a experiência argentina
Contrapõe a experiência recente da tendência comum em acordos recentes, relacionados a essa: a modificação da cláusula de nação mais favorecida (MFN), frequentemente encontrada nos TBIs. Usa a experiência argentina como orientação em relação a decisões de tribunais arbitrais anteriores e recentes em...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/158804 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158804 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Arbitragem internacional, doutrinas e controvérsias, Argentina Resolução de conflitos, doutrinas e controvérsias, Argentina Investimento estrangeiro, doutrinas e controvérsias, Argentina Tratado comercial, Argentina Arbitragem comercial internacional, Argentina Comércio internacional, acordo, Argentina Solução arbitral Gestão de conflitos Resolução de conflito Solução de conflito Solução de conflitos Capital estrangeiro Investimento internacional Acordo comercial Negociação comercial Comércio mundial Negócio internacional |
| Sumario: | Contrapõe a experiência recente da tendência comum em acordos recentes, relacionados a essa: a modificação da cláusula de nação mais favorecida (MFN), frequentemente encontrada nos TBIs. Usa a experiência argentina como orientação em relação a decisões de tribunais arbitrais anteriores e recentes em relação a essa cláusula. Frisa a importância da resolução alternativa de controvérsias para a evolução do Direito Internacional do investimento. |
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