Aspectos regulatórios e modelos contratuais aplicáveis ao mercado de distribuição de gás natural a granel (gás natural comprimido - GNC e gás natural liquefeito - GNL) no Brasil
O presente trabalho aborda o processo de mudança jurídico-regulatória sofrida pelo mercado de gás natural no Brasil, destacando o crescimento do mercado de distribuição a granel de gás, por meio dos modais: gás natural comprimido GNC e gás natural liquefeito GNL. A partir da constatação do conflito...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2006 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-18062024-182345 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-18062024-182345/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | ANP and States Agencies distribution in bulk of gas economic regulation Gás natural Gás natural aspecto regulatório Gás natural modelos contratuais Gás natural uso industrial, Gás natural Conflito de competência State concurrent jurisdiction |
| Sumario: | O presente trabalho aborda o processo de mudança jurídico-regulatória sofrida pelo mercado de gás natural no Brasil, destacando o crescimento do mercado de distribuição a granel de gás, por meio dos modais: gás natural comprimido GNC e gás natural liquefeito GNL. A partir da constatação do conflito de competência surgido entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as Agências Estaduais de Regulação (representados nesse trabalho pelas disposições regulatórias da Comissão Estadual de Serviços Públicos do Estado de São Paulo CSPE), em matéria de distribuição a granel, procura-se analisar a estrutura regulatória e os modelos contratuais respectivos depreendidos da postura adotada por cada um dos entes reguladores desse mercado. Realizada a análise, busca-se, a título de conclusão, com base em parâmetros jurídicos, econômicos e sociais estabelecer qual das estruturas e modelos contratuais deve prevalecer na ordem jurídica nacional. Palavras chave: distribuição a granel de gás, regulação econômica, conflito de competência, ANP e Agências Estaduais. |
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