APAC VERSUS SISTEMA PRISIONAL TRADICIONAL: UMA AVALIAÇÃO SOBRE A EFICÁCIA QUANTO A RESSOCIALIZAÇÃO E REINCIDÊNCIA
A aplicação da pena a partir do século XX firmou-se na restrição de liberdade para cumprimento de pena, mas com a obrigação de ressocializar o preso. Compreendeu-se que o sistema prisional brasileiro atual tem esta obrigação, mas não cumpre os ditames da Constituição Federal de 1988, nem a Lei de Ex...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) |
| Repositorio: | Repositório Digital Unicesumar |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1580 |
| Acceso en línea: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1580 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Sistema prisional APAC Ressocialização Reincidência |
| Sumario: | A aplicação da pena a partir do século XX firmou-se na restrição de liberdade para cumprimento de pena, mas com a obrigação de ressocializar o preso. Compreendeu-se que o sistema prisional brasileiro atual tem esta obrigação, mas não cumpre os ditames da Constituição Federal de 1988, nem a Lei de Execuções Penais na maior parte dos estabelecimentos. O Método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados nasceu, portanto, das falhas do sistema prisional formal no Brasil. O presente artigo, portanto, teve como objetivo geral desenvolver estudo comparativo sobre o método APAC e o método tradicionalmente usado no sistema prisional brasileiro verificando qual proposta é mais efetiva para os direitos dos presos, cumprimento da ressocialização e não reincidência. Em sua metodologia esta pesquisa correspondeu a estudo de revisão de literatura, cujas fontes consultadas, comparativamente mostraram que o sistema prisional atual é ineficiente em ressocializar e favorecedor da reincidência e nova prisão. Comparando o método do sistema formal, com o Método APAC, entende-se que a proposta da APAC é mais eficaz e de menor custo que a prisão normal. A possibilidade de ressocialização e não reincidência é maior. |
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