O Supremo Tribunal Federal e os efeitos de suas decisões no controle difuso de constitucionalidade
Tenta demonstrar a obsolescência da regra do art. 52, X, da Constituição da República de 1988, diante de tendência de se conferir eficácia geral e vinculante às decisões da Corte Suprema do país. Trata do fenômeno da abstrativização dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle dif...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2012 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/46687 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46687 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Controle da constitucionalidade, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Efeito vinculante, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial Recurso de inconstitucionalidade |
| Sumario: | Tenta demonstrar a obsolescência da regra do art. 52, X, da Constituição da República de 1988, diante de tendência de se conferir eficácia geral e vinculante às decisões da Corte Suprema do país. Trata do fenômeno da abstrativização dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle difuso de constitucionalidade, e das suas implicações no exercício da prerrogativa do Senado Federal de suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. |
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