“Políticas de cotas” para afrodescendentes no Brasil: considerações sobre a constitucionalidade e a finalidade de sua adoção
A política de cotas é, geralmente, discutida no Brasil a partir de sua aceitação ou rejeição. É importante compreendê-la, contudo, em seus diversos fatores, em especial pelos seus fundamentos teóricos, que podem ser entendidos numa visão mais geral sobre as teorias da justiça. Observou-se ao longo d...
| Autores: | , |
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2006 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
| Repositório: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.furg.br:1/5275 |
| Acesso em linha: | http://repositorio.furg.br/handle/1/5275 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Ações afirmativas Teorias da justiça Constitucionalidade Igualdade Discriminação Affirmative actions Theories of justice Constitutionality Equality Discrimination |
| Resumo: | A política de cotas é, geralmente, discutida no Brasil a partir de sua aceitação ou rejeição. É importante compreendê-la, contudo, em seus diversos fatores, em especial pelos seus fundamentos teóricos, que podem ser entendidos numa visão mais geral sobre as teorias da justiça. Observou-se ao longo da pesquisa que boa parte da doutrina considera a igualdade mais importante que o mérito, razão que leva os tribunais a decidirem majoritariamente pela constitucionalidade das políticas de ações afirmativas. Esse argumento, no entanto, deve ser refletido a partir da finalidade da adoção dessas medidas, construídas teoricamente, a fim de compreender a sua razão de ser. Assim, conclui-se que a política de cotas pode ser visualizada de forma mais abrangente que a simples compensação, tendo em vista o seu caráter distributivo e de reconhecimento. |
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