Uma avaliação da possibilidade de estabelecimento de farmoquímica pública no contexto das parcerias para desenvolvimento produtivo
O trabalho trata de estudos sobre a possibilidade de implantação de indústria farmoquímica pública no contexto das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), indicando os benefícios bem como possíveis necessidades, cautelas e medidas a serem adotadas para avanço tecnológico no que diz respeit...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:arca.fiocruz.br:icict/70407 |
| Acceso en línea: | https://arca.fiocruz.br/handle/icict/70407 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Parcerias para desenvolvimento produtivo IFA Insumo farmacêutico ativo Laboratório farmacêutico oficial Propriedade intelectual Química Farmacêutica Propriedade Intelectual |
| Sumario: | O trabalho trata de estudos sobre a possibilidade de implantação de indústria farmoquímica pública no contexto das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), indicando os benefícios bem como possíveis necessidades, cautelas e medidas a serem adotadas para avanço tecnológico no que diz respeito ao estabelecimento de uma indústria farmoquímica pública. As PDP, para medicamentos sintéticos, apresentam somente empresas privadas com a responsabilidade de absorver a tecnologia de produção de IFA para produção em território nacional. As PDP representam uma das estratégias do Ministério da Saúde (MS), que visam robustecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), também denominado Complexo Industrial da Saúde (CIS) conforme Decreto nº 9.245/2017, objetivando o fortalecimento dos Laboratórios Farmacêuticos Públicos Oficiais (LOs) com a consequente ampliação do seu papel como regulador de mercado; o estímulo da produção local de produtos de custo elevado e/ou de grande impacto social e sanitário, bem como, o fomento ao desenvolvimento da capacidade produtiva da indústria nacional de fármacos, visando com isto atender de forma plena as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram consideradas as PDP vigentes no ano de 2022 de acordo com informações divulgadas pelo MS, tendo como referência as parcerias do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/Fiocruz e, foi abordado o caso de um medicamento importante para o SUS, sofosbuvir, que integra uma Parceria para Desenvolvimento Produtivos vigente, na qual Farmanguinhos figura como instituição pública participante. Destacase o Anexo XCV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05/2017 (Anexo XCV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05/2017), que a partir do ano de 2017 passou à regular as PDP e, que no seu artigo 14 estabelece a possibilidade de uma instituição pública ser a desenvolvedora nacional e produtora local do (IFA) sintético ou componente tecnológico crítico, no âmbito de uma PDP. Porém, não constam nas listas de PDP vigentes, instituições públicas com essa responsabilidade, mas tão somente as privadas, conforme mencionado acima. Foram também indicadas outras formas de contratações previstas na Lei nº 10.973/2004 (Lei nº 10.973/2004). Além de revisão bibliográfica dos principais autores na área e de diferentes marcos normativos, o trabalho levou em consideração publicações sobre as PDP e sobre outras formas de contratação no âmbito da saúde. Este tema desperta grande interesse, haja vista a enorme dependência externa de aquisição de IFA, acentuada pela pandemia da COVID-19. Os resultados encontrados demonstram existir desafios de gestão pública a serem enfrentados para mitigar o atual cenário de dependência externa, quanto à produção de IFA sintéticos. Neste trabalho foi destacado, o cenáriode total dependência externa no que se refere à produção de IFA sintético e, neste sentido, foram referenciados mecanismos legais que podem colaborar para a mudança desse cenário, assim VII como, foram destacados os benefícios, já identificados, da participação de instituições públicas na produção de medicamentos no Brasil, inclusive por meio de parcerias que envolvem transferência de tecnologia de produção de medicamentos, como PDP. Foram também sinalizados pontos de atenção para formalização de futuros contratos de transferência de tecnologia. |
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