As obras artísticas geradas pela inteligência artificial: considerações e controvérsias
Acredita-se que a inteligência artificial (IA) possui autonomia assim como a habilidade do aprendizado, emulando a cognição humana e, dessa forma, pode ser capaz de produzir obras artísticas sem programação prévia explícita. Com essa assertiva, pode-se identificar imediatamente conflitos com a lei d...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/9485 |
| Acceso en línea: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9485 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Artificial intelligence Copyright Protection Requirements Machine Learning Authorship Originality Public domain The Foundations of Copyright Inteligência artificial Direitos Autorais Requisitos de Proteção Aprendizado de Máquinas Autoria Contributo Mínimo Domínio Público Fundamentos dos Direitos Autorais CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Sumario: | Acredita-se que a inteligência artificial (IA) possui autonomia assim como a habilidade do aprendizado, emulando a cognição humana e, dessa forma, pode ser capaz de produzir obras artísticas sem programação prévia explícita. Com essa assertiva, pode-se identificar imediatamente conflitos com a lei de direito autoral. No Brasil, o direito autoral confere aos autores proteção jurídica com relação às suas produções artísticas. No entanto, a autoria humana é um pressuposto da proteção proprietária no País, de modo que as obras geradas pela inteligência artificial atualmente não se enquadram como obras intelectuais protegidas. Por outro lado, há evidências de que as pessoas, em seu dia-a-dia, têm percebido a utilidade e o valor patrimonial ou axiológico (científico, cultural e social) das obras geradas pela IA. Tais obras são percebidas como aptas a proporcionar utilidade e/ou atender os desejos das pessoas, de tal modo que podem ser caracterizadas como bens jurídicos apropriáveis. Considerando que o ordenamento jurídico prevalecente no Brasil se baseia na apropriação de bens, inclusive, bens intelectuais, o debate sobre as obras geradas pela IA é relevante para endereçar a problemática relacionada à potencial proteção jurídica de tais obras. Paralelamente, um desdobramento dessa discussão leva à investigação relacionada à autoria, abordando certas ficções jurídicas existentes no Brasil, nos Estados Unidos, na União Europeia e no Reino Unido. Dentro desse panorama, a presente dissertação é relevante pois analisa a potencial atribuição de direitos proprietários a terceiros que não os autores, visando estimular a propagação das obras geradas pela IA. Nesse cenário, o presente estudo abordará a potencial mudança de paradigma quanto às obras artísticas geradas pela IA, assim como os métodos e algumas técnicas de aprendizado de máquinas, que conferem autonomia à IA para produzir obras artísticas. Será traçado um breve panorama sobre o direito autoral, abordando sua origem moderna, com bases proprietárias, centrado na concessão de privilégios focados na reprodução de exemplares até a mudança de paradigma que marcou historicamente o viés proprietário do direito autoral orientado à figura do autor. Serão discutidos os requisitos de proteção das obras intelectuais, como a autoria humana e o contributo mínimo, e as principais teorias justificadoras dos direitos autorais, segundo a metodologia adotada pelo Professor William Fisher III, a saber: (a) de um lado, as teorias da justiça (ou do trabalho) e da personalidade, sob uma a concepção dos direitos naturais e (b) de outro lado, as teorias do bem-estar e cultural, com base em uma acepção utilitarista. Nessa esteira, será investigada a existência de fundamentos justificadores para proteção proprietária das obras geradas pela IA à luz da chamada Metodologia de Fisher |
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