A nova Lei de Falências e o crédito trabalhista
O estudo verifica a construção de um arsenal legislativo destinado a proteger os interesses das grandes empresas, notadamente da área bancária e financeira, em detrimento de empregados, trabalhadores e sociedade como um todo. Propõe a criação de um direito único do trabalho para empregados e trabalh...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2005 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/18119 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18119 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Brasil. [Lei de falências (2005)] Crédito trabalhista, pagamento, legislação, Brasil Falência, legislação, crítica, Brasil Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005] Falência (administração) Falência administrativa Falência (direito) Falência (direito comercial) |
| Sumario: | O estudo verifica a construção de um arsenal legislativo destinado a proteger os interesses das grandes empresas, notadamente da área bancária e financeira, em detrimento de empregados, trabalhadores e sociedade como um todo. Propõe a criação de um direito único do trabalho para empregados e trabalhadores em geral, ao menos para aqueles cujo trabalho seja marcado pela dependência econômica, pessoalidade e permanência na atividade, e conclui que a lei de falências esvazia e desprestigia a proteção do credor trabalhista. |
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