Contratos de Crédito Rural e suas abusividades / Rural Credit Agreements and their abuse
No presente trabalho abordaremos os aspectos legais dos créditos rurais, iniciando com as formas legais existentes, com suas tipificações no Decreto Lei 167/67. Após estabelecer quais as formas de obtenção de crédito rural, com suas distinções, serão analisadas aplicação do Código de Defesa do Consu...
| Autores: | , |
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repositório: | Revista Veras |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/9269 |
| Acesso em linha: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/9269 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Palavras chaves Direito agrário Crédito Rural Cédulas Rurais Cédula Rural Pignoratícia Cédula Rural Hipotecária Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária Nota de Crédito Juros remuneratórios Juros Moratórios Comissão de Permanência Correção Cont |
| Resumo: | No presente trabalho abordaremos os aspectos legais dos créditos rurais, iniciando com as formas legais existentes, com suas tipificações no Decreto Lei 167/67. Após estabelecer quais as formas de obtenção de crédito rural, com suas distinções, serão analisadas aplicação do Código de Defesa do Consumidor, bem como, as ilegalidades e abusividades existentes nos contratos, os quais possibilitam a revisão por meio de processos judiciais pertinentes. |
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