A tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas no Tribunal Penal Internacional e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o diálogo travado entre as cortes
O artigo analisa a elaboração do conceito de desaparecimento forçado de pessoas pelas Cortes Internacionais. A tipificação é desenvolvida no âmbito das Convenções de Genebra e do Acordo de Londres que criou os Tribunais Penais Militares de Nuremberg e de Tóquio, e no Tribunal Penal Internacional ad...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2014 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do UniCEUB |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.uniceub.br:235/9689 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9689 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Desaparecimento forçado de pessoas Tribunal Penal Internacional Convenção de Desaparecimento Forçado de Pessoas Comissão Interamericana de Direitos Humanos Convenção Interamericana de Desaparecimento Forçado de Pessoa |
| Sumario: | O artigo analisa a elaboração do conceito de desaparecimento forçado de pessoas pelas Cortes Internacionais. A tipificação é desenvolvida no âmbito das Convenções de Genebra e do Acordo de Londres que criou os Tribunais Penais Militares de Nuremberg e de Tóquio, e no Tribunal Penal Internacional ad hoc para a Ex-Iugoslávia (TPIY) e para Ruanda (TPIR). A consolidação da tipificação taxativa do crime de desaparecimento forçado de pessoas decorre da Declaração sobre a Proteção de Todas as pessoas contra o Desaparecimento Forçado ou Involuntário, da Convenção Interamericana de Desaparecimento Forçado de Pessoas e do Tribunal Penal Internacional. |
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