O plano de recuperação judicial e a assembleia-geral de credores : poderes e deveres dos credores, do devedor e do juiz
Este trabalho analisa os critérios de aprovação ou rejeição do plano de recuperação judicial na assembleia-geral de credores. Para tanto, faz-se uma análise histórica e de Direito comparado com a finalidade de verificar a evolução do Direito Falimentar, bem como se sistematiza o seu funcionamento pr...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.lume.ufrgs.br:10183/234345 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/10183/234345 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Recuperação judicial Abuso de direito Direito falimentar Credor Judicial reorganization Conflict of interest General meeting of creditors Economic and financial crisis Social function of enterprise Principle of preserving the company Law abuse |
| Sumario: | Este trabalho analisa os critérios de aprovação ou rejeição do plano de recuperação judicial na assembleia-geral de credores. Para tanto, faz-se uma análise histórica e de Direito comparado com a finalidade de verificar a evolução do Direito Falimentar, bem como se sistematiza o seu funcionamento previsto na Lei n.º 11.101/2005. Examinam-se os pressupostos para a votação e a formação do quórum para que se estabeleçam as premissas das controvérsias verificadas na jurisprudência e na doutrina. Com tal base, expõem-se os limites de manifestação de vontade de credores e devedor e dirimem-se quais são os requisitos para que o magistrado aprove ou rejeite o plano de recuperação judicial, solucionando lacunas que se encontram em diversos artigos da Lei Falimentar e sistematizando a interpretação, visando a uma unidade e coerência do ordenamento jurídico. |
|---|