O marco legal (CT&I) no sistema nacional de inovação do brasil: uma avaliação de indicadores selecionados

Pretende-se, por meio desta pesquisa, apresentar a política Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e sua importância dentro do Sistema Nacional de Inovação no Brasil. Através de um comparativo com indicadores de países selecionados será possível verificar que o Marco Legal é um impulso d...

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Detalhes bibliográficos
Autor: Ribeiro, Luana da Silva [UNESP]
Tipo de documento: dissertação
Estado:Versão publicada
Data de publicação:2019
País:Brasil
Recursos:Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Repositório:Repositório Institucional da UNESP
Idioma:português
OAI Identifier:oai:repositorio.unesp.br:11449/182117
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11449/182117
Access Level:Acceso aberto
Palavra-chave:Marco Legal
ICTs
Política de Ciência
Tecnologia e Inovação
Sistema Nacional de Inovação
Universidade-Empresa
Legal Framework
Science
Technology and Innovation Policy
Nacional Innovation System
University-Enterprise
Descrição
Resumo:Pretende-se, por meio desta pesquisa, apresentar a política Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e sua importância dentro do Sistema Nacional de Inovação no Brasil. Através de um comparativo com indicadores de países selecionados será possível verificar que o Marco Legal é um impulso dentro do que se entende por políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para realização dos comparativos foi utilizado dados do Banco Mundial e do Índice Global de Inovação. A política Marco Legal surgiu em 2016 e foi sancionada em 2018 para fortalecer a Lei da Inovação de 2004 que enfrentava instabilidade institucional e entraves na transferência do fluxo de conhecimento. Ficou claro que eram necessárias reformulações, pois as complexidades entre os setores públicos e privados permaneciam. Neste sentido, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação surge com intuito de desburocratizar as parcerias público-privadas, disciplinar as relações entre governo, empresas e universidades para facilitar a transferência de conhecimento buscando um arcabouço legal e eficaz para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Por fim, a contribuição desta pesquisa dar-se-ia no sentido de apresentar a política Marco Legal e sua relevância para o Sistema Nacional de Inovação brasileiro e para o desenvolvimento social e tecnológico do Brasil.

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