Pluralidade sindical como exigência para a consolidação da plena liberdade sindical no Brasil.

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.

Detalhes bibliográficos
Autor: Puleto, Alexandre Cury
Formato: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2016
País:Brasil
Recursos:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Repositorio:Repositório Institucional do IDP
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2022
Acesso em linha:https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2022
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Sindicato
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spelling Pluralidade sindical como exigência para a consolidação da plena liberdade sindical no Brasil.SindicatoSistema Sindical, BrasilSistema Sindical, HistóriaUnicidade SindicalPluralidade SindicalUnidade SindicalModelo SindicalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho analisa a possibilidade de adoção da pluralidade sindical no ordenamento jurídico como forma de consolidar a plena liberdade sindical no Brasil. Deste modo, é necessário o exame dos conceitos, características e diferenças, bem como as consequências que ambos os sistemas de unicidade e pluralidade apresentam para fundamentar a escolha do mais adequado dentro do contexto democrático em qual se insere este estudo. Nesse sentido, busca-se delinear os principais acontecimentos históricos que influenciaram a escolha da unicidade sindical no país e quais as implicações ocasionadas nas relações trabalhistas. Ressalva-se que o principal intuito é materializar efetivamente a plena liberdade sindical dada a importância imprescindível da atuação do sindicato para a garantia e progressividade dos direitos sociais e trabalhistas. Embora a unicidade sindical esteja constitucionalmente estabelecida, existe a possibilidade jurídica de alteração desse contexto através de instrumentos consagrados pela própria constituição. Portanto, a analise desses mecanismos é parte integrante do estudo para demostrar a efetiva possiblidade da implantação da pluralidade sindical. Observa-se ainda a prejudicialidade da contribuição sindical obrigatória e assevera-se imperioso a extinção dessa modalidade de receita sindical. Detecta-se, através de diversas fontes demonstradas no texto do trabalho, um contexto de fragilidade e pulverização sindical que obviamente deve remediado. Ressalva-se, por fim, que essa mudança profunda no sistema sindical brasileiro deve ocorrer de forma cautelosa e progressiva para não causar danos indesejados a sindicatos efetivamente atuantes no sistema atual, procedimento também abordado no presente estudo.IDP/ EDBSouza, Fabio Coelho2016-05-10T10:23:25Z2016-05-10T10:23:25Z2016-05-102016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPULETO, Alexandre Cury. Pluralidade sindical como exigência para a consolidação da plena liberdade sindical no Brasil. Brasília: IDP/EDB, 2016. 85f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2022porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPPuleto, Alexandre Cury2020-07-20T02:58:22Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2022Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:58:22Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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