Apontamentos sobre os rendimentos decorrentes da prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia por não residentes, vis-à-vis as convenções celebradas pelo Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de Imposto de Renda
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2014 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/75091 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/75091 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Imposto de renda, aspectos jurídicos, Brasil Imposto na fonte, isenção, Brasil Transferência de tecnologia, impostos, pagamento, Brasil Royalties, impostos, pagamento, Brasil Bitributação, Brasil STJ Superior Tribunal de Justiça Imposto sobre a renda Tecnologia, transferência Royalties do petróleo Dupla tributação |
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