Apontamentos sobre os rendimentos decorrentes da prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia por não residentes, vis-à-vis as convenções celebradas pelo Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de Imposto de Renda

Detalles Bibliográficos
Autor: Asseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2014
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/75091
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/75091
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Imposto de renda, aspectos jurídicos, Brasil
Imposto na fonte, isenção, Brasil
Transferência de tecnologia, impostos, pagamento, Brasil
Royalties, impostos, pagamento, Brasil
Bitributação, Brasil
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Imposto sobre a renda
Tecnologia, transferência
Royalties do petróleo
Dupla tributação
Descripción
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