Dependência fiscal, ilusão fiscal e dificuldades orçamentárias nos municípios brasileiros : diagnóstico via modelos Logit/Probit
O artigo avalia o cumprimento do teto para despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos 5.570 municípios brasileiros entre 1994 e 2017. As estimações a partir de modelos bivariados logit/probit sugerem evidências de que a dependência fiscal dada pelo aumento da participação das t...
| Authors: | , |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2022 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) |
| Repository: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13162 |
| Online Access: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13162 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Administração Fiscal Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Municípios Ilusão fiscal Logit/probit Painel |
| Summary: | O artigo avalia o cumprimento do teto para despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos 5.570 municípios brasileiros entre 1994 e 2017. As estimações a partir de modelos bivariados logit/probit sugerem evidências de que a dependência fiscal dada pelo aumento da participação das transferências correntes conduz à ilusão fiscal nos governos locais e aumenta a probabilidade de os municípios elevarem as despesas com pessoal acima do limite prudencial, o que caracterizaria captura de recursos públicos por setores da burocracia. Estimações adicionais apontam evidências de que a probabilidade de o município descumprir o referido limite é maior em municípios de menor população. |
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