EXTRAFISCALIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL PARA ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.
O trabalho trata da extrafiscalidade e da capacidade contributiva ampliando a noção de justiça fiscal. Como objetivo geral, destaca que a justiça fiscal pode ser mitigada em vista do uso extrafiscal dos tributos em detrimento da capacidade contributiva. Especificamente, objetiva alertar para a neces...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista de Direito Tributário e Financeiro |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/6660 |
| Acceso en línea: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6660 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito e Economia Análise Econômica do Direito Extrafiscalidade Capacidade Contributiva Direito Tributário. |
| Sumario: | O trabalho trata da extrafiscalidade e da capacidade contributiva ampliando a noção de justiça fiscal. Como objetivo geral, destaca que a justiça fiscal pode ser mitigada em vista do uso extrafiscal dos tributos em detrimento da capacidade contributiva. Especificamente, objetiva alertar para a necessidade de equilíbrio econômico-jurídico-fiscal visando o bem econômico social priorizando a justiça fiscal Trata-se de pesquisa qualitativa, de método dedutivo e com recurso à análise bibliográfica e documental. Conclui que a capacidade contributiva deve ser observada e a extrafiscalidade deve ser instrumental de justiça econômico-política para a inclusão social segundo o Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES). |
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