Tax Avoidance: planejamento tributário de uma empresa do ramo de usinagem do município de Patos de Minas-MG

Este artigo tem como objetivo identificar, por meio do planejamento tributário, qual o melhor regime de tributação a ser adotado por empresa do ramo de usinagem, considerando os regimes do Simples Nacional e Lucro Presumido. Este estudo foi aplicado em uma empresa que, desde sua constituição, é opta...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores: da Silva, Márcia Jeane Ferreira, do Amaral, Ana Clara Fonseca, Pereira, Humberto Gomes, Lima, Mônica de Souza, Sousa, Ícaro Viterbre Debique, Sousa, Heron Viterbre Debique, Campos, André Ernesto, de Morais, Alessandra Fonseca
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2023
País:Brasil
Institución:Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo (SINSESP)
Repositorio:GeSec
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs2.revistagesec.org.br:article/1953
Acceso en línea:https://ojs.revistagesec.org.br/secretariado/article/view/1953
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Planejamento Tributário
Simples Nacional
Lucro Presumido
Elisão Fiscal
Descripción
Sumario:Este artigo tem como objetivo identificar, por meio do planejamento tributário, qual o melhor regime de tributação a ser adotado por empresa do ramo de usinagem, considerando os regimes do Simples Nacional e Lucro Presumido. Este estudo foi aplicado em uma empresa que, desde sua constituição, é optante pelo regime do Simples Nacional e possui atividade de comércio, indústria e prestação de serviços. O artigo faz uso da descrição dos dados amostrados conjuntamente com a utilização de teste de diferenças de médias de Mann Whitney o que a classifica como uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa, desenvolvida através de dados documentais e por meio do estudo de caso em que se realizou a análise de dados referentes ao ano 2019, tais como: Balanço Patrimonial, DRE, DeSTDA e Defis. A partir das análises e da execução dos cálculos dos tributos, considerando o ano de 2019, levando em conta o planejamento por meio do framework de Sholes, se constatou que, em relação aos tributos e aos custos o lucro presumido, se torna mais oneroso, sendo neste caso, o Simples Nacional o regime ainda mais vantajoso para a empresa amostrada.