A atua????o do Minist??rio P??blico do Trabalho no combate ?? corrup????o
O combate ?? corrup????o exige a uni??o de todas as institui????es do estado brasileiro. O Minist??rio P??blico do Trabalho tem de ser integrado ao rol de institui????es que tem o combate ?? corrup????o como uma de suas metas, j?? que se trata de uma mazela transversal que tamb??m atinge as rela????...
| Autor: | |
|---|---|
| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Católica de Brasília (UCB) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdtd.ucb.br:tede/2495 |
| Acesso em linha: | https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2495 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | ??tica Corrup????o Rela????es de trabalho Administra????o p??blica Minist??rio P??blico do Trabalho Public administration Work relationships Corruption Ethics CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Resumo: | O combate ?? corrup????o exige a uni??o de todas as institui????es do estado brasileiro. O Minist??rio P??blico do Trabalho tem de ser integrado ao rol de institui????es que tem o combate ?? corrup????o como uma de suas metas, j?? que se trata de uma mazela transversal que tamb??m atinge as rela????es de trabalho, notadamente quando envolve a administra????o p??blica. A atua????o do Minist??rio P??blico do Trabalho no combate ?? corrup????o deve se nortear pela busca da resolutividade e pela estrutura????o de solu????es mais perenes. H?? instrumentos legais de que se pode valer o Minist??rio P??blico do Trabalho no combate ?? corrup????o. ?? preciso ser retomado o debate acerca da aplica????o dos institutos da Lei de Improbidade Administrativa na jurisdi????o trabalhista e, da mesma forma, serem utilizadas ferramentas e conceitos da chamada Lei Anticorrup????o (12.846/2013) nas cl??usulas de termos de ajuste de conduta propostos e nos pedidos das a????es civis p??blicas ajuizadas pelo Parquet laboral. Deve o Minist??rio P??blico do Trabalho atuar em conjunto com outros ramos do Minist??rio P??blico brasileiro em a????es de combate ?? corrup????o, articulando tamb??m perante o Congresso Nacional emendas ?? Constitui????o brasileira que confiram compet??ncia criminal ?? Justi??a do Trabalho. ?? poss??vel propor aos envolvidos e ao Poder Judici??rio que sejam adotadas decis??es estruturantes que possibilitem o combate mais profundo da corrup????o que tamb??m atinge as rela????es de trabalho. O Minist??rio P??blico do Trabalho precisa assumir o seu papel de relevo no tema, instituindo projeto institucional espec??fico para tratar do combate ?? corrup????o e contribuindo para que sejam as rela????es de trabalho sejam pautadas na ??tica e probidade. |
|---|