O casamento da supremacia legislativa com a jurisdição constitucional : lições da Grã-Bretanha para o Brasil
Discute o modelo tradicional de jurisdição constitucional em face da supremacia legislativa adotada no modelo britânico de controle de constitucionalidade. Estuda as linhas gerais das características comuns dos modelos de constitucionalidade existentes no mundo e uma análise da tradição parlamentar...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2012 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/46376 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46376 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Jurisdição constitucional, direito comparado, Brasil, Reino Unido Legitimidade, direito comparado, Brasil, Reino Unido Poder legislativo, direito comparado, Brasil, Reino Unido Função jurisdicional, direito comparado, Brasil, Reino Unido Controle da constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Reino Unido Atividade jurisdicional Recurso de inconstitucionalidade |
| Sumario: | Discute o modelo tradicional de jurisdição constitucional em face da supremacia legislativa adotada no modelo britânico de controle de constitucionalidade. Estuda as linhas gerais das características comuns dos modelos de constitucionalidade existentes no mundo e uma análise da tradição parlamentar britânica e do seu constitucionalismo. Apresenta o atual método britânico de controle de constitucionalidade para o contrapor, dialeticamente, ao modelo brasileiro. Procura suscitar novas luzes sobre o atual e permanente problema da legitimidade da jurisdição constitucional. |
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