A facultatividade da contribuição sindical e o seu impacto nas relações de trabalho reguladas por acordo coletivo de trabalho
A Lei 13467/17 tem impactos até os dias de hoje já que o modus operandi das entidades sindicais tiveram que se alterar quase que completamente para continuarem a existir na atual conjuntura brasileira. Ocorre que com o fim da contribuição sindical obrigatória, o chamado imposto sindical, a sistemáti...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Tocantins (UFT) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFT |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.uft.edu.br:11612/3038 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/11612/3038 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Caroneiro Imposto sindical Modus operandi Negociação coletiva |
| Sumario: | A Lei 13467/17 tem impactos até os dias de hoje já que o modus operandi das entidades sindicais tiveram que se alterar quase que completamente para continuarem a existir na atual conjuntura brasileira. Ocorre que com o fim da contribuição sindical obrigatória, o chamado imposto sindical, a sistemática sindical brasileira começou a ruir e algumas anomalias começaram a surgir, principalmente duas: o caroneiro e a cobrança obrigatória dos sindicatos. Assim sendo, o presente artigo, a partir do embasamento teórico, conexo a contextos situacionais fáticos, expõe, por meio de discussão teórico- bibliográfica e da pesquisa qualitativa, as circunstâncias de surgimento do problema, sua evolução e como tudo isso afeta as negociações coletivas. Ademais, busca-se discutir as diversas contradições e a necessidade urgente de reforma. |
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