Imposto Sobre as Grandes Fortunas
O objetivo da pesquisa é abordar o imposto sobre grandes fortunas que tem a sua previsão na Constituição Federal de 1988 inciso VII do artigo 153, seu objetivo é regulamentação dos impostos, sejam eles das importações, exportações, renda, produtos industrializados, operações financeiras e propriedad...
| Autores: | , |
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Kroton Educacional S.A. |
| Repositório: | Scientia – Repositório Institucional |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/57752 |
| Acesso em linha: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/57752 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Tributário Impostos Grandes Fortunas |
| Resumo: | O objetivo da pesquisa é abordar o imposto sobre grandes fortunas que tem a sua previsão na Constituição Federal de 1988 inciso VII do artigo 153, seu objetivo é regulamentação dos impostos, sejam eles das importações, exportações, renda, produtos industrializados, operações financeiras e propriedade rural. Sistema que aguarda reforma para simplificar e melhorar o sistema de arrecadação, pois ainda favorece a competitividade das empresas. O tema é bastante polêmico principalmente dentro da esfera partidária e social, pois a desigualdade social é um aspecto negativo, e se tratando que o Brasil é o único país que figura entre os 20 mais ricos e um dos países que se caracteriza como o mais desigual acerca do pagamento tributário que deveria ser de forma proporcional, e não é a realidade. Pesquisas relatam que em cerca de 1/3 da renda total do país acaba se concentrando em uma camada social que representa apenas 1% da população, os 10% mais ricos do país, ou seja, concentram 41,9% da renda total. Se a tributação da riqueza, fosse aplicada de forma pertinente pode contribuir para redução da desigualdade e a prosperidade no equilíbrio das contas públicas. Por fim, demonstra-se que o Imposto sobre Grandes Fortunas é viável, teria sólida arrecadação e poderia ser utilizado como instrumento de justiça fiscal. A qual também contribuiria para o equilíbrio nas contas públicas, e fundamental para o crescimento e bem-estar do Brasil. |
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