ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS

Este artigo tem como objetivo analisar criticamente o Direito Penal do inimigo, verificando sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito e o princípio penal do fato. A primeira parte traz um panorama da política criminal atual no Brasil, situa a teoria do...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Pilati, Rachel Cardoso
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2009
País:Brasil
Institución:Universidade Regional de Blumenau (FURB)
Repositorio:Revista jurídica (Blumenau. Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.bu.furb.br:article/1333
Acceso en línea:https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/1333
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Direito Penal. Inimigo. Jakobs. Estado Democrático de Direito. Princípio Penal do Fato.
Descripción
Sumario:Este artigo tem como objetivo analisar criticamente o Direito Penal do inimigo, verificando sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito e o princípio penal do fato. A primeira parte traz um panorama da política criminal atual no Brasil, situa a teoria do Direito Penal do inimigo nesse contexto, e explica a teoria de Jakobs. No segundo tópico, a teoria de Jakobs é analisada criticamente.Palavras-chave: Direito Penal. Inimigo. Jakobs. Estado Democrático de Direito. Princípio Penal do Fato.