Avaliação de Impacto dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos na Coleta Seletiva Brasileira
O Brasil, em 2010, publicou a Lei Federal n° 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no país, visando aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e aumentar os índices de coleta seletiva. Os municípios brasileiros, como condutores dos objetivos da PNRS, devem,...
| Author: | |
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| Format: | master thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2025 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repository: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-25062025-102840 |
| Online Access: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-25062025-102840/ |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Circular Economy Coleta Seletiva Economia Circular Municipal Solid Waste Plan National Solid Waste Policy Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Política Nacional de Resíduos Sólidos Reciclagem Recycling Reuse Reutilização Selective Collection |
| Summary: | O Brasil, em 2010, publicou a Lei Federal n° 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no país, visando aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e aumentar os índices de coleta seletiva. Os municípios brasileiros, como condutores dos objetivos da PNRS, devem, conforme estabelece a lei, elaborar Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS) para garantir o financiamento necessário para empreendimentos e serviços relacionados ao manejo dos RSU. Objetivou-se com a presente pesquisa, verificar se os PMGIRS estão alinhados com a PNRS na coleta seletiva dos RSU, especificamente, avaliar qual é o impacto da PMGIRS e de outros fatores socioeconômicos na coleta seletiva dos RSU em 1.804 municípios amostrais. Para isso, foi realizado uma análise econométrica através de um modelo linear generalizado multinível de efeitos mistos com dados em painel do período de 2010 até 2021, com as informações das bases de dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi observado que nos municípios amostrais que adotaram o PMGIRS houve um aumento de em média 13,6% na coleta seletiva de RSU por mil habitantes, indicando que os PMGIRS têm efeitos positivos e atendem parcialmente as diretrizes da PNRS. As demais variáveis socioeconômicas, como Produto Interno Bruto (PIB) per capita municipal, o montante das despesas públicas e privadas no manejo de RSU, o número de trabalhadores públicos e privados destinados para gestão de RSU, bem como o número de catadores cooperados e/ou associados, nos municípios amostrais, tiveram também efeitos positivos na coleta seletiva de RSU. Os efeitos dos catadores na coleta seletiva de RSU nos municípios amostrais, foi maior que o dobro dos efeitos dos PMGIRS, demonstrando, portanto, o papel crítico e central destes catadores marginalizados para se alcançar os objetivos da PNRS. Por fim, ficou demonstrado que os municípios localizados nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, coletam seletivamente cerca de 38,24% à mais de RSU do que aqueles localizados em outras regiões do país, e que há, ano a ano, uma tendência de aumento de em média 2,91% na coleta seletiva dos municípios amostrais. |
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