O reajuste tarifário nas concessões de serviços públicos
O objetivo do estudo é apresentar algumas considerações sobre a estrutura de preservação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de serviço público, com a distinção das ideias de revisão e reajuste tarifário.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2013 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Editora Fórum |
| Repositorio: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.revistaaec.com:article/116 |
| Acceso en línea: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/116 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | concessão de serviços públicos política tarifária revisão e reajuste tarifário. Direito Administrativo Direito Constitucional |
| Sumario: | O objetivo do estudo é apresentar algumas considerações sobre a estrutura de preservação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de serviço público, com a distinção das ideias de revisão e reajuste tarifário. |
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