Análisis crítico de la regulación de simalución en el derecho tributario chileno tras la ley n. 20.780: correcta determinación de la obligación tributaria y aspectos sancionatorios
A Lei n. 20.780/2014 introduziu no Chile a regulação de normas gerais antielisivas: o abuso das formas jurídicas e simulação. Sem dúvidas, esta última figura não tem natureza elisiva, mas sim evasiva. Sua atual configuração legal, considerando a interpretação administra emanada do Serviço de Imposto...
| Author: | |
|---|---|
| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2020 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| Repository: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| Language: | Spanish |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufc.br:riufc/62205 |
| Online Access: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62205 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Simulación Principios constitucionales Ilícitos tributarios |
| Summary: | A Lei n. 20.780/2014 introduziu no Chile a regulação de normas gerais antielisivas: o abuso das formas jurídicas e simulação. Sem dúvidas, esta última figura não tem natureza elisiva, mas sim evasiva. Sua atual configuração legal, considerando a interpretação administra emanada do Serviço de Impostos Internos, tem gerado dificuldades na aplicação e dúvidas em relação a sua constitucionalidade, assuntos que o presente trabalho analisa com uma perspectiva crítica. |
|---|