Considerações jurisprudenciais sobre o princípio da imutabilidade relativa e o direito à alteração do nome = Jurisprudential considerations on the principle of relative immutability and the right to change the name

Detalhes bibliográficos
Autor: Batista, Fernando Natal
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2022
País:Brasil
Recursos:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/171876
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171876
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Mudança de nome
Direitos da personalidade
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da segurança jurídica
Direito da personalidade
Direito de personalidade
Direitos da individualidade
Direitos personalíssimos
Direitos privados de personalidade
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Personalíssimo
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