Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/150952 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150952 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Responsabilidade ambiental Dano ambiental Responsabilidade objetiva Responsabilidade solidária Poder de polícia Responsabilidade penal Dano ambiental, responsabilidade Dano ambiental, responsabilidade administrativa Dano ambiental, responsabilidade civil Dano ambiental, responsabilidade penal Responsabilidade (direito ambiental) Responsabilidade ecológica Responsabilidade por dano ambiental Dano (direito ambiental) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico Responsabilidade presumida Responsabilidade sem culpa Imputabilidade (direito civil) Subsidiariedade do Direito Penal Abrangência da responsabilidade criminal |
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