Atividade policial : controle externo pelo Ministério Público
Analisa a função do Ministério Público em exercer o controle externo da atividade policial,conforme previsto na Constituição Federal. Discorre sobre as razões determinantes da criação do poder de controle, destacando os antecedentes da redação final do artigo 129. Examina a questão da preexistência...
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 1991 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/23251 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23251 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Polícia judiciária, Brasil Polícia civil, controle, atividades, Brasil Ministério público, competência, Brasil Controle externo, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Polícia criminal |
| Summary: | Analisa a função do Ministério Público em exercer o controle externo da atividade policial,conforme previsto na Constituição Federal. Discorre sobre as razões determinantes da criação do poder de controle, destacando os antecedentes da redação final do artigo 129. Examina a questão da preexistência do poder de controle no sistema normativo, da conveniência de assunção do poder de controle pelo Ministério público e a amplitude e limites do poder de controle. Por último, apresenta os instrumentos e meios possíveis para alcançar a eficácia da função controladora. |
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