A visão do poder judiciário na relação entre estado, coronelismo e cangaço: a deficiência da segurança jurídica no nordeste do Brasil
A dissertação em tela perquiriu a relação entre o ente federativo estatal, seu órgão judicante com as variáveis de potentado local (fenômenos do coronelismo e cangaço), com o fito de refletir sobre a eficácia dos mecanismos democráticos da República Velha. A pesquisa teve como fonte principal, além...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Estadual do Ceará |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UECE |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:uece.br:86748 |
| Acceso en línea: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=86748 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Cangaço Coronelismo Planejamento e políticas públicas Poder judiciário |
| Sumario: | A dissertação em tela perquiriu a relação entre o ente federativo estatal, seu órgão judicante com as variáveis de potentado local (fenômenos do coronelismo e cangaço), com o fito de refletir sobre a eficácia dos mecanismos democráticos da República Velha. A pesquisa teve como fonte principal, além da bibliográfica, um conjunto de processos crime do início do século XX sobre cangaceiros. A análise permitiu constatar que a população não era tratada de forma isonômica pelo Estado, ante os indivíduos mais abastados, e assim o ordenamento jurídico vigente não conseguiu garantir a escorreita justiça tão almejada em tempos republicanos. O estudo dos cadernos processuais criminais do início do século XX, materializou o não igualitarismo daqueles idos, a contrario sensu, pois os processos sedimentaram o patente privatismo, desnudam as consequências sociais e jurídicas impostas nos rincões nordestinos, bem como a estreita relação dos poderes institucionais com os poderes paralelos. A ausência de políticas públicas de inclusão social, aliada a uma não isonômica aplicação da Lei, materializava a parcialidade do judiciário daquela República. O exame dos processos penais foi de grande valia, pois extirpou as lacunas sobre o escandido, e, contrapondo ao estudo bibliográfico realizado, apontou alguns equívocos da literatura sobre o tema. Palavras-chave: Estado. Poder Judiciário. Coronelismo. Cangaço. Políticas Públicas. |
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