Transgeneridade e cárcere: preconceito e binarismo no sistema prisional brasileiro
A presente dissertação propõe uma pesquisa a respeito do preconceito contra as pessoas transgênero em situação de privação de liberdade no Brasil. O tema é abordado a partir do surgimento da categoria gênero no contexto histórico do movimento feminista, dando enfoque à questão da transfobia, da impo...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ambar:tede/4981 |
| Acceso en línea: | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4981 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Transgeneridade Preconceito Dignidade da pessoa humana Binarismo Sistema prisional brasileiro Transgenderism Preconception Dignity of human person Binarism Brazilian prison system Ciências Sociais Aplicadas Serviço Social |
| Sumario: | A presente dissertação propõe uma pesquisa a respeito do preconceito contra as pessoas transgênero em situação de privação de liberdade no Brasil. O tema é abordado a partir do surgimento da categoria gênero no contexto histórico do movimento feminista, dando enfoque à questão da transfobia, da imposição da norma heterossexual e da despatologização da identidade trans. Realiza-se uma contextualização conceitual e histórica da dignidade da pessoa humana e sua afirmação enquanto fundamento do Estado Democrático Brasileiro, destacando a necessidade de sua efetivação no âmbito do sistema penal, notadamente sob a ótica da diversidade sexual. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa e efetivou-se mediante a revisão bibliográfica e documental sobre o tema. O estudo busca evidenciar a carência hermenêutica do país no resguardo dos direitos fundamentais desta parcela minoritária da população, alocada em ambientes pautados no binarismo sexual, fazendo alusão às ínfimas políticas públicas adotadas visando reduzir a discriminação contra esse público, para, ao final, ressaltar o papel do Poder Judiciário na efetivação de direitos das pessoas LGBTI privadas de liberdade no Brasil |
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