Regime jurídico do crédito: o acesso de micro e pequenas empresas e a concretização normativa
A pesquisa realizou estudo empírico de direito com análise jurídica das normas do crédito, para o segmento de micro e pequenas empresas, diante do ordenamento jurídico. A motivação da pesquisa foi a dificuldade de acesso ao crédito por micro e pequenas empresas, aliada ao fato de o crédito ser consi...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do IDP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3362 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3362 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Acesso Crédito Microempresas Pequenas empresas Regime jurídico |
| Sumario: | A pesquisa realizou estudo empírico de direito com análise jurídica das normas do crédito, para o segmento de micro e pequenas empresas, diante do ordenamento jurídico. A motivação da pesquisa foi a dificuldade de acesso ao crédito por micro e pequenas empresas, aliada ao fato de o crédito ser considerado fator primordial para o sucesso e a manutenção de tais agentes econômicos e do desenvolvimento do País. A proposta é analisar o regime jurídico de concessão do crédito para o segmento das micro e pequenas empresas, e a sua concretização normativa. A metodologia de pesquisa adotada foi estudo empírico do Direito com análise jurídica das normas do crédito diante o paradigma pós-positivista e da metódica da Teoria Estruturante do Direito, de Friedrich Müller. A pesquisa propõe estudar o regime jurídico que regulamenta o crédito, suas interpretações e formas de concretização, além de dados acerca de acesso ao crédito. A hipótese da pesquisa é se o regime jurídico analisado no programa normativo tem sua concretização realizada no âmbito normativo, atingindo ao fim proposto por dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que dispõem expressamente que as micro e pequenas empresas devem usufruir de tratamento diferenciado e favorecido, por meio do acesso ao crédito. Caso comprovada tal hipótese, a pesquisa se propõe a analisar propostas de aperfeiçoamento normativo legal visando a mais efetiva concretização de tal ordenamento, além de oferecer modelo de conjunto de dados e análises do regime jurídico para eventual nova verificação em momento futuro. |
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