Imunidade Tributária dos Templos Religiosos e a Laicidade do Estado
O objetivo do trabalho é ampliar o conhecimento sobre Imunidade Tributária sobre os Templos de qualquer culto, elucidando a abrangência das atividades englobadas na imunidade. Para tanto, é necessário analisar o conceito de tributo, bem como o de templos religiosos, delimitando sua área de atuação e...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ) |
| Repositorio: | Revista Eletrônica da PGE-RJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.revistaeletronica.pge.rj.gov.br:article/39 |
| Acceso en línea: | https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/39 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Imunidade tributária Templos religiosos Constituição Princípios constitucionais |
| Sumario: | O objetivo do trabalho é ampliar o conhecimento sobre Imunidade Tributária sobre os Templos de qualquer culto, elucidando a abrangência das atividades englobadas na imunidade. Para tanto, é necessário analisar o conceito de tributo, bem como o de templos religiosos, delimitando sua área de atuação e correlacionando com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e os recentes julgados do STF. |
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