Deveres e responsabilidades dos acionistas controladores de sociedades anônimas
Investidos em uma das posições mais relevantes da esfera empresarial, com o poder inclusive para estabelecer diretrizes aos administradores, os acionistas controladores são figura chave à rotina societária, principalmente no contexto do Direito Comercial brasileiro. Em virtude da posição de relevo q...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-02022023-201000 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-02022023-201000/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Acionista majoritário -- Brasil Controle acionário -- Brasil Controlling of companies Controlling shareholders Corporation Duties and liabilities Majority shareholders Responsabilidade civil -- Brasil Sociedade anônima -- Brasil |
| Sumario: | Investidos em uma das posições mais relevantes da esfera empresarial, com o poder inclusive para estabelecer diretrizes aos administradores, os acionistas controladores são figura chave à rotina societária, principalmente no contexto do Direito Comercial brasileiro. Em virtude da posição de relevo que os acionistas controladores exercem dentro da companhia e tendo em vista todos os direitos e poderes que a lei lhes proporciona, o Capítulo X, Seção IV, da Lei 6.404/76, estabelece seus deveres e responsabilidades. Os referidos deveres e responsabilidades, entretanto, são dispostos na Lei 6.404/76 de forma exemplificativa e ilustrativa, tornando necessário um esforço interpretativo para delimitar as normas basilares às quais os acionistas controladores se submetem. Propõe-se, por meio desta dissertação, um estudo que identifique, de forma principiológica, quais são os deveres e responsabilidades impostos aos acionistas controladores, bem como que delimite quais os padrões de comportamentos que dele são exigidos, analisando, ainda, as consequências advindas do descumprimento de tais deveres e responsabilidades (e.g. suspensão de direitos, responsabilidade civil, anulabilidade do ato etc.). Para tanto, a pesquisa se valerá de uma análise sistemática da Ciência Jurídica, principalmente naquilo que tange ao Direito Comercial, a fim de estruturar, com precisão, quais normas basilares norteiam os deveres e responsabilidades impostos (explícita e implicitamente) pela Lei 6.404/76 aos acionistas controladores de sociedades anônimas, bem como quais são as consequências advindas de eventual descumprimento. |
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