A prostituição feminina e os crimes sexuais: uma análise da atuação do sistema de justiça criminal
É notório que ao longo da história desenvolveu-se um padrão comportamental feminino centrado na idealização de uma “moral sexual” baseada na castidade e subordinação, o qual influiu no padrão de comportamento que é esperado das mulheres. Desse modo, a mulher prostituta, entendida como oposta a esse...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFSC |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufsc.br:123456789/260233 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260233 https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6756 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Prostituição Feminina Crimes Sexuais Justiça Moral Sexual |
| Sumario: | É notório que ao longo da história desenvolveu-se um padrão comportamental feminino centrado na idealização de uma “moral sexual” baseada na castidade e subordinação, o qual influiu no padrão de comportamento que é esperado das mulheres. Desse modo, a mulher prostituta, entendida como oposta a esse ideal feminino, foi criminalizada e marginalizada de várias maneiras pelo Estado brasileiro, especialmente, diante da condição de vítima de crimes sexuais. Nesse ínterim, o presente trabalho visa, por meio de uma metodologia bibliográfica com revisão da literatura tradicional, perceber e problematizar como a condição da mulher enquanto prostituta influência no tratamento dado a ela pelo Sistema de Justiça Criminal, perante os crimes de violência sexual, considerando o emprego de uma moral sexual construída historicamente e do conceito de “mulher honesta”, em oposição ao discurso jurídico universalista de igualdade. Assim, evidencia-se o caráter androcêntrico do Judiciário brasileiro que baseado em uma moral sexual incompatível com a prostituição, desqualifica essas mulheres enquanto vítimas de crimes sexuais. Por conseguinte, ressalta-se sua atuação como parte da estrutura patriarcal e como um reforço a preconceitos historicamente construídos sobre as “garotas de programa”. |
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