Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor
Trata sobre as cláusulas abusivas no Código do Consumidor. Conceitua o termo cláusula abusiva. Discorre sobre a cláusula geral de lesão e a de boa-fé objetiva. Afirma que além da utilização de cláusulas gerais para a determinação do conceito de abusividade, o Código também emprega lista, através da...
| Autor: | |
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| Formato: | capítulo de livro |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1994 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/469 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/469 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Cláusula contratual Proteção ao consumidor Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] |
| Resumo: | Trata sobre as cláusulas abusivas no Código do Consumidor. Conceitua o termo cláusula abusiva. Discorre sobre a cláusula geral de lesão e a de boa-fé objetiva. Afirma que além da utilização de cláusulas gerais para a determinação do conceito de abusividade, o Código também emprega lista, através da qual poderá tipificar as situações mais ocorrentes, ou mais graves, oferecendo uma enumeração exemplificativa, não taxativa. |
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