Uma brevíssima reflexão sobre o direito de ação

Análise singela e direta do exercício do direito de ação, porém observado pelo prisma da atuação do Estado-Juiz, no desempenho da jurisdição contenciosa.

Detalles Bibliográficos
Autor: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2006
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/18342
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18342
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Acesso à justiça
Advocacia pública
Devido processo legal
Assistência judiciária
Defensoria pública
Advocacia de ofício
Assistência judiciária gratuita
Assistência jurídica
Benefício da justiça gratuita
Gratuidade de justiça
Justiça gratuita
Descripción
Sumario:Análise singela e direta do exercício do direito de ação, porém observado pelo prisma da atuação do Estado-Juiz, no desempenho da jurisdição contenciosa.