A fraude de execução no Código de Processo Civil e suas implicações processuais; estudo analítico dos demais casos previstos em lei

Detalles Bibliográficos
Autor: Tortoro Júnior, Carlos Augusto
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2006
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/153846
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/153846
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Fraude à execução, natureza jurídica, Brasil
Bem de família, Brasil
Bens inalienáveis, Brasil
Boa-fé, Brasil
Fraude contra credores, Brasil
Fraude fiscal, Brasil
Impenhorabilidade, Brasil
Insolvência, Brasil
Responsabilidade patrimonial, Brasil
Fraude à execução, Brasil
Fraude de execução
Bens de família
Homestead
Boa fé
Princípio da boa fé
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Fraude (direito tributário)
Insolvência (direito civil)
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