AÇÕES AFIRMATIVAS NO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ: UMA ANÁLISE A PARTIR DE JOHN RAWLS

O presente trabalho tem por escopo analisar a relação entre as ações afirmativas nos concursos públicos e a teoria da justiça defendida por John Rawls, a partir do caso concreto do certame para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Ceará. A partir da exposição de elementos estruturan...

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Detalles Bibliográficos
Autores: Santos, Rodrigo Augusto Costa de Oliveira, Siqueira, Natércia Sampaio
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2023
País:Brasil
Institución:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
Repositorio:Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs2.san.uri.br:article/850
Acceso en línea:https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/850
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:John Rawls. teoria da justiça. ações afirmativas. Defensoria Pública.
Descripción
Sumario:O presente trabalho tem por escopo analisar a relação entre as ações afirmativas nos concursos públicos e a teoria da justiça defendida por John Rawls, a partir do caso concreto do certame para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Ceará. A partir da exposição de elementos estruturantes da justiça como equanimidade, posição original, véu da ignorância e princípio da diferença, se buscará a legitimação da igualdade material a partir da qual se pretende compreender as ações afirmativas em concursos públicos, especificamente o da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que estabeleceu cotas para pessoas negras, com deficiência, indígenas e quilombolas. Quanto à metodologia, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Como resultado, sugere-se a compatibilidade entre a equanimidade que informa uma sociedade democrática e as ações afirmativas adotadas, em toda a sua amplitude, por concretizar o princípio da igualdade material.